Saúde e Segurança do
Trabalho no e-Social
Obrigatório para todas as empresas
VOCÊ VAI PRECISAR DE
UMA ASSESSORIA OCUPACIONAL!
SEU CONTADOR NÃO VAI FAZER ISSO POR VOCÊ...
A partir do dia 10 de janeiro de 2022, todas as empresas que tenham funcionários no regime CLT (carteira assinada) estão obrigadas a comunicar, pelo sistema, eventos de
SST (Saúde e Segurança no Trabalho).
Essas informações são enviadas em um formato específico e devem ser assinadas digitalmente. O descumprimento dessa obrigação será detectado pelo cruzamento de dados nas diferentes bases do governo.
E NÃO, O SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE NÃO É OBRIGADO A PRESTAR ESSE SERVIÇO!
Eventos de SST que
devem ser comunicados
ACIDENTE DO TRABALHO
Mesmo que o trabalhador não se afaste, todas as CATs devem ser enviadas.
Nesse caso as informações serão cruzadas com o INSS para identificar discrepância.
ATESTADO DE
SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)
Sempre que um dos outros sistemas registrar “movimentação” do funcionário (abertura ou encerramento de conta FGTS, por exemplo) o sistema identificará a ausência do ASO, gerando multa.
AGENTES NOCIVOS (LTCAT)
Empresa deve comprovar a ausência de agentes nocivos no ambiente de trabalho ou, caso exista, o controle e a prevenção de acidentes.
Empreendimentos de baixo risco precisam de um Laudo de Técnico de Condições Ambientais de Trabalho para comprovar essa condição.
QUAL O VALOR DAS MULTAS?
CAT
R$ 545 e R$ 3.689,66 por acidente não informado. *Valor dobra em caso de reincidência
ASO
R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50.
LTCAT
De acordo com o número de funcionários e a presença de agentes nocivos, a multa pode variar entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50.
