O que é o eSocial?
O eSocial transformou o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, criando um ambiente 100% digital e unificado para o envio seguro e controlado.
Essa transformação não implica nenhuma mudança na legislação, apenas busca unir diversos órgãos federais em um único ambiente digital, o Ambiente Nacional do eSocial.
Obrigatório desde 2018, todas as instituições, sejam públicas ou privadas, devem efetuar o envio de informações no eSocial. Dessa forma, todo empreendimento com pessoas empregadas na CLT precisa realizar o envio, mesmo que seja apenas um funcionário contratado sob a legislação.
Qual a relação entre SST e o eSocial?
O SST se enquadra em três eventos para serem enviados no eSocial:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
É obrigatório comunicar o eSocial em até 1 dia útil após a ocorrência, a não ser em caso de morte, em que a comunicação deve ser imediata.
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O monitoramento da saúde fica a cargo dos exames médicos, que sempre que realizados, devem ser enviados ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte.
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho
De acordo com a “Tabela 24” do eSocial, devem ser informados os riscos aos quais o trabalhador está exposto durante o exercício de suas atividades. O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à contratação.
Por que estar em dia com o eSocial?
Com o eSocial em vigor, muitos processos dentro das empresas devem ser revistos e estruturados, para que seja atendido o que é exigido na plataforma. Desde o setor de RH até o da Medicina e Segurança do Trabalho são impactados.
É de suma importância para uma empresa estar atualizada com o eSocial, uma vez que existem muitas multas geradas pelo descumprimento das normas estabelecidas nesse novo ambiente digital.
Principais multas
As multas se dão por diversas situações relacionadas ao envio de documentos e descumprimento de leis trabalhistas, podendo chegar até a cobrança de mais de 100 mil reais.
Confira as principais:
– Deixar de entregar o eSocial: R$ 1.000,00 por mês em que não foi entregue
– Não manter ASO em dia: R$ 4.025,00
– Não comunicar alterações no contrato: R$ 600,00 por empregado prejudicado
– Infrações na segurança do trabalho: Podem chegar a mais de R$ 6.000,00
– Não elaborar, atualizar ou entregar o PPP na demissão de um funcionário: Pode chegar a mais de R$ 63.000,00
Essas são apenas algumas das multas referentes ao eSocial, para ver todas, confira na tabela!
Como se manter livre das multas?
A Inmestra pode te oferecer todo o suporte no envio dos documentos para o eSocial, garantindo que sua empresa fique livre das multas, estamos preparamos desde 2018 para os envios!
Contando com time multidisciplinar para a sua empresa, conseguimos enviar as tabelas S2220 e S2240.
E para empresas de até 10 funcionários, entregamos solução no eSocial em até 48 horas.
